O esporte brasileiro precisa deixar de ser tratado como ação eventual e passar a ocupar o lugar que merece: o de política pública estratégica, com planejamento, continuidade e financiamento garantido. Foi com esse entendimento que defendemos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 44/2024, que propõe a destinação obrigatória de parte das emendas parlamentares para o esporte.
Hoje, o que se vê é um cenário de descontinuidade. Projetos esportivos importantes dependem, muitas vezes, da boa vontade política momentânea ou da sensibilidade individual de cada parlamentar. Isso compromete o planejamento de longo prazo, enfraquece iniciativas locais e impede que o esporte cumpra plenamente seu papel social.
A PEC 44/2024 enfrenta esse problema de forma direta e responsável.
Financiamento previsível e estruturante
Ao vincular um percentual das emendas parlamentares ao esporte, a proposta cria um mecanismo estável de financiamento, permitindo que estados, municípios, entidades e projetos tenham previsibilidade para investir. Não se trata de retirar recursos de outras áreas, mas de organizar prioridades, reconhecendo o esporte como um vetor de desenvolvimento humano e social.
Investir em esporte é investir em:
- Saúde pública, com prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida
- Educação, por meio do esporte educacional
- Segurança, afastando jovens da criminalidade
- Inclusão social, especialmente em comunidades vulneráveis
Cada real aplicado no esporte retorna à sociedade em múltiplas frentes.
O papel do Parlamento
O Congresso Nacional tem a responsabilidade de olhar para o futuro do país. A PEC 44/2024 reforça esse compromisso ao transformar o esporte em uma política de Estado, e não de governo. É uma mudança estrutural, que garante que o tema não fique refém de ciclos eleitorais ou disputas políticas pontuais.
Na CCJ, deixamos claro: a proposta é constitucional, necessária e alinhada ao interesse público. O esporte não pode continuar sendo tratado como gasto supérfluo. Ele é investimento com retorno comprovado.
Do alto rendimento à base
Outro ponto fundamental da PEC é permitir que os recursos cheguem a toda a cadeia esportiva: desde o esporte de base, escolar e comunitário, até o alto rendimento. Sem base, não há atletas. Sem oportunidades locais, talentos se perdem.
A destinação organizada de recursos fortalece projetos sociais, escolinhas, associações, federações e iniciativas que já fazem a diferença nos municípios, muitas vezes com poucos recursos e enorme impacto social.
Compromisso com o Brasil que dá certo
Defender a PEC 44/2024 é defender um Brasil mais saudável, mais justo e com mais oportunidades. É reconhecer que o esporte transforma vidas, reduz desigualdades e constrói cidadania.
Seguiremos trabalhando para que essa proposta avance, dialogue com a sociedade e se transforme em realidade. O esporte precisa sair do discurso e entrar, de forma definitiva, no orçamento e nas prioridades do país.