Foram aprovados os PLs 1205/24 e 2461/24, com relatoria e coautoria do deputado federal, respectivamente. Ambos visam sanar lacunas legislativas que desestimulam investimentos financeiros no esporte.
A primeira reunião da Comissão do Esporte (CESPO) após o período eleitoral foi marcada por aprovações importantes para o esporte brasileiro. Entre as propostas analisadas pelos parlamentares, duas que contaram com a contribuição de Douglas Viegas se destacaram positivamente. Veja:
PL 1205/24: MAIS TRANSPARÊNCIA EM REPASSES PÚBLICOS PARA O ESPORTE
O Projeto de Lei nº 1205/24, de autoria da senadora Leila Barros (PSD/DF), foi relatado por Viegas na Comissão e visa trazer mais transparência em repasses financeiros públicos feitos a organizações esportivas, como por exemplo o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos e as Confederações Brasileiras do Desporto Escolar e do Universitário.
A nova redação que o PL dá à a Lei Geral do Esportee sclarece que as entidades esportivas que recebem recursos da loteria, um valor que em 2023 ultrapassou R$ 1,6 bilhão, são integrantes do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e, portanto, devem seguir rigorosamente as exigências de transparência, controle social e gestão responsável.
Para Douglas Viegas, o projeto de lei é de extrema importância, pois “vem a sanar qualquer insegurança jurídica […], oferecendo maior clareza legislativa à área do Esporte no Brasil”, permitindo assim “uma melhor fiscalização e utilização de recursos públicos pelas organizações esportivas”. O deputado frisa que com a segurança jurídica, o esporte brasileiro estará apto a receber mais recursos e mais perto da dignidade e respeito que realmente merece.
PL 2461/24: INCENTIVO FISCAL EM DOAÇÕES PARA O ESPORTE
Em ano Olímpico, a pauta “investimento no esporte”, sobretudo o de alto rendimento, ganha visibilidade. Além disso, é de conhecimento popular que quase todos os grandes atletas brasileiros passaram por muitas dificuldades ao longo da carreira esportiva até chegar em uma Olimpíada, por exemplo.
Isso deixa um questionamento importante: além do alto rendimento, como o Brasil pensa o esporte como política pública para todos, desde a base?
Pensando nesta problemática, os deputados federais Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Douglas Viegas (UNIÃO/SP), apresentaram o Projeto de Lei n° 2461/24, que objetiva permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio a projetos desportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) diretamente em sua Declaração do Imposto de Renda.
A justificativa base do projeto é aumentar os investimentos no setor esportivo e minorar problemas relacionados à falta de recursos, principalmente para o esporte amador e de base no país.
O coautor do projeto, Douglas Viegas, é um grande defensor do papel fundamental do esporte para o desenvolvimento humano, para educação, saúde e até mesmo segurança pública. Além do PL 2461/24, Viegas tem váriasoutras iniciativas legislativas que fomentam o esporte como política pública e valorizam os atletas brasileiros.
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Após a aprovação na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, estes projetos estão a um passo mais próximos de se tornarem leis federais. O PL 1205/24 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovado nas duas, vai direto à sanção presidencial. O PL 1261/24 também segue para a CFFT e CCJC, mas quando aprovado, seguirá ao Senado.
Leia a relatoria do PL 1205/24 na íntegra.
Leia o PL 2461/24 na íntegra.